ChatGPT para Direito do Trabalho · 9 Prompts pra Cálculos, Reclamatória e Recursos 2026

Direito do Trabalho em 2026: o cenário

O TST divulgou em janeiro/2026: tramitam 4,1 milhões de processos trabalhistas ativos no país. Após queda significativa pós-Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), os números voltaram a crescer desde 2023 — sobretudo casos de:

• Trabalho intermitente (CLT pós-reforma)
• PJ disfarçada (advogado, médico, motorista de app)
• Equiparação salarial
• Acidente de trabalho + dano moral
• Reconhecimento de vínculo (uberização)

Advogado trabalhista médio (escritório de 1-3 sócios) atende 30-80 clientes ativos e elabora 12-25 peças/mês. Os 9 prompts abaixo cobrem o ciclo completo. Cada prompt foi testado em situações reais e gera primeira versão revisável em 30-60% do tempo manual.

Prompt 1 — Cálculo de verbas rescisórias (todas modalidades)

Atue como advogado trabalhista. Calcule TODAS as verbas rescisórias
devidas ao empregado abaixo. Use CLT vigente em 2026:

DADOS DO EMPREGADO:
- Nome: [X]
- Data de admissão: [DD/MM/AAAA]
- Data de desligamento: [DD/MM/AAAA]
- Salário base mensal: R$ [X]
- Comissões / variáveis (média 12 meses): R$ [X]
- Horas extras habituais (média 12m): R$ [X]
- Adicional noturno habitual: [SIM/NÃO + valor]
- Adicional de insalubridade/periculosidade: [SIM/NÃO + grau]
- Saldo FGTS depositado: R$ [X]
- Empregado tinha aviso prévio cumprido? [SIM/NÃO]
- Convenção coletiva da categoria: [INDICAR sindicato]

MODALIDADE DA RESCISÃO:
[ESCOLHER UMA]
A) Dispensa sem justa causa
B) Dispensa com justa causa (Art. 482 CLT)
C) Rescisão indireta (Art. 483 CLT — falta grave do empregador)
D) Pedido de demissão
E) Acordo bilateral (Art. 484-A CLT)
F) Aposentadoria
G) Falecimento
H) Término de contrato a termo
I) Encerramento de empresa

VERBAS A CALCULAR (variam por modalidade):

PARA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA:
1. Saldo de salário (dias trabalhados no mês × salário/30)
2. Aviso prévio indenizado (Lei 12.506/11: 30 + 3 por ano completo, máx 90)
3. 13º salário proporcional (avos + média variáveis)
4. Férias vencidas + 1/3 (se houver)
5. Férias proporcionais + 1/3 (com aviso integrado)
6. Multa FGTS 40% sobre saldo + multa sobre aviso
7. Saque integral FGTS (chave de conectividade)
8. Seguro-desemprego (se preencher requisitos)
9. Salário-família (se elegível)
10. Indenização adicional Art. 9º Lei 7.238 (gestante até 5 meses pós-parto)

PARA RESCISÃO INDIRETA (Art. 483):
Mesmo que dispensa sem justa causa + verbas declaratórias.
DEMONSTRAR a falta grave do empregador (uma das alíneas a-g):
- a) exigência serviços contrários aos costumes/proibidos por lei
- b) rigor excessivo
- c) perigo manifesto
- d) descumprimento obrigações
- e) lesão honra/boa fama
- f) ofensas físicas (salvo legítima defesa)
- g) redução do trabalho ou tarefa por peça

PARA ACORDO 484-A:
- Saldo, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3: TUDO
- Aviso indenizado: 50% do valor padrão
- Multa FGTS: 20% (não 40%)
- Saque FGTS: 80% (não 100%)
- SEM direito a seguro-desemprego

PARA JUSTA CAUSA:
- Apenas: saldo + férias vencidas + 1/3 (se há)
- Empregador deve ter PROCEDIMENTO DOCUMENTAL (advertência, suspensão)

APRESENTE:
- Cada verba: cálculo passo a passo + valor
- Total bruto + descontos (INSS, IR) + LÍQUIDO
- Tabela DARF/GRRF a recolher
- Memorial de cálculo pronto para juntar a peça
- Tom: profissional, citações jurídicas onde aplicável

Por que este prompt: rescisão tem 8-12 verbas, cada uma com base de cálculo diferente. Manual leva 35-60 min. IA estrutura em 8-12 min — você confere.

Prompt 2 — Reclamatória trabalhista completa

Sou advogado de empregado. Redija reclamatória trabalhista completa
contra empregador. Dados:

DADOS DAS PARTES:
- Reclamante: [Nome, CPF, profissão, endereço completo]
- Reclamada: [Razão social, CNPJ, endereço, ramo de atividade]

VÍNCULO:
- Função exercida: [X]
- Data admissão: [DD/MM/AAAA]
- Data dispensa: [DD/MM/AAAA]
- Salário inicial: R$ [X]
- Último salário: R$ [X]
- Forma de pagamento (CTPS / não registrado): [X]
- Jornada (contratual e real): [X]

MOTIVOS DA AÇÃO (selecionar todos aplicáveis):
□ Verbas rescisórias não pagas / pagas parcialmente
□ Horas extras não pagas
□ Adicional noturno
□ Periculosidade / Insalubridade (citar grau)
□ Equiparação salarial (paradigma: [nome])
□ Acúmulo / desvio de função
□ Reconhecimento de vínculo (se PJ disfarçada / CLT verdadeira)
□ Diferenças salariais (CCT)
□ Reflexos em RSR, férias, 13º, FGTS
□ Dano moral (motivo: [DESCREVA])
□ Estabilidade gestante / acidentária / dirigente sindical
□ Multa Art. 477 CLT (atraso pagamento rescisão)
□ Multa Art. 467 CLT (controvérsia verbas)
□ Indenização Lei 605/49 (não fornecimento DSR)

ESTRUTURA DA PEÇA:
1. ENDEREÇAMENTO ao MM Juiz Trabalhista
2. QUALIFICAÇÃO completa de reclamante e reclamada
3. RESUMO DOS FATOS (1-2 páginas, cronológico)
4. DOS FUNDAMENTOS LEGAIS (com CLT, súmulas TST, OJs SDI-1)
5. DOS PEDIDOS (lista numerada com R$ líquidos quando possível)
6. DOS REQUERIMENTOS (testemunhas, perícia, depoimento pessoal)
7. DO VALOR DA CAUSA (somar todos pedidos)
8. FECHAMENTO (concessão de justiça gratuita, etc.)

ATENÇÃO CLT REFORMADA (Lei 13.467/17):
- Prescrição: bienal (2 anos do desligamento) e quinquenal (5 anos retroativos)
- Honorários de sucumbência: 5-15% do que se ganhar/perder
- Custas: pagas pela perdedora (mesmo em parte)
- Beneficiário justiça gratuita: pagamento se obtiver crédito
- Quitação geral inválida (Art. 477-B Lei 13.467/17 — só rescisão extintiva)

CITAÇÕES OBRIGATÓRIAS (a IA inclui automaticamente):
- Súmula 331 TST (terceirização)
- Súmula 6 TST (equiparação salarial)
- OJ SDI-1 191 (horas in itinere — REVOGADA pós-reforma, citar contexto)
- Súmula 90 TST (horas in itinere — também revogada)
- Súmula 437 TST (intervalo intrajornada — pós-reforma muda)
- Lei 12.506/11 (aviso proporcional)

Apresente: minuta completa, pronta para revisão, formato Word/PDF.

Prompt 3 — Contestação à reclamatória (perspectiva do empregador)

Sou advogado da reclamada. Recebi reclamatória trabalhista contra meu
cliente. Redija contestação completa.

ANÁLISE DA RECLAMATÓRIA:
[COLAR resumo dos fatos alegados pelo reclamante]

DADOS DO RECLAMANTE (vínculo real):
- Função: [X]
- Admissão: [DD/MM/AAAA]
- Dispensa: [DD/MM/AAAA]
- Modalidade da rescisão: [X]
- Salário pago: R$ [X]
- Documentos do cliente disponíveis: [LISTAR — cartão ponto, holerites, CCT,
  atestados, advertências, etc.]

ESTRATÉGIA DE DEFESA:

1. PRELIMINARES (antes do mérito):
   - Inépcia da petição (Art. 330 CPC)
   - Impossibilidade jurídica do pedido
   - Carência de ação
   - Inadequação do procedimento
   - Falta de pressuposto processual
   - PRESCRIÇÃO BIENAL E QUINQUENAL (CLT 11)
   - Coisa julgada (se ação anterior)

2. NEGATIVA GERAL: contestar TODOS os fatos alegados
3. CONTESTAR fato a fato (linha por linha) com base em:
   - Documentos juntados (cartão ponto, holerite, recibo entrega FGTS)
   - Testemunhas
   - Confissão / depoimento pessoal

4. PEDIDOS CONTRAPOSTOS (se aplicável):
   - Honorários sucumbência
   - Litigância de má-fé (CPC 80)
   - Justiça gratuita NEGADA ao reclamante (se Beneficiário ≠ requisitos)

5. DEFESA ESPECÍFICA POR PEDIDO:
   Para cada item da reclamatória, contra-argumentar:
   - Verbas rescisórias: comprovante de pagamento juntado
   - Horas extras: cartão ponto idôneo / cláusula CCT
   - Adicional noturno: jornada não noturna comprovada
   - Equiparação: paradigma com função/produtividade DIFERENTE
   - Reconhecimento vínculo: PJ legítima (autonomia, eventualidade)

ATENÇÃO PROCESSUAL:
- Prazo contestação: 15 dias úteis (PJe TRT) após citação
- Documentos: juntar com a contestação OU em audiência
- Testemunhas: indicar nomes/qualificações (até 3 cada parte)
- Pedido de depoimento pessoal do reclamante

CITAÇÕES JURÍDICAS RELEVANTES:
- Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista)
- Súmula 463 TST (justiça gratuita necessita comprovação)
- OJ 247 SDI-1 (depósito recursal)
- Súmula 219 TST (honorários — pós-reforma 5-15%)
- OJ 18 SDI-1 (acordo CCT/ACT prevalece)

Apresente: minuta completa em tom técnico-jurídico, dividida em
preliminares + mérito + pedidos + requerimentos finais.

Prompt 4 — Recurso Ordinário ao TRT

Sentença trabalhista parcialmente desfavorável. Redija Recurso Ordinário
ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT da [REGIÃO]).

DADOS:
- Processo: [Nº]
- Vara: [Xª Vara Trabalho de [cidade]]
- Sentença: [DD/MM/AAAA]
- Pontos que vou recorrer: [LISTAR — cada um vira tópico no recurso]
- Cliente é: [RECLAMANTE / RECLAMADO]
- Prazo: 8 dias úteis (Lei 13.467/17, CLT 893)

ESTRUTURA DO RECURSO:

1. ENDEREÇAMENTO ao TRT competente
2. QUALIFICAÇÃO das partes
3. PREÂMBULO:
   - Tempestividade (data sentença, contagem prazo)
   - Preparo (custas + depósito recursal Lei 13.467/17 reduziu pelos beneficiários
     da justiça gratuita)
   - Justiça gratuita (se aplicável)

4. DA TEMPESTIVIDADE E DOS REQUISITOS RECURSAIS:
   - Recurso interposto dentro do prazo
   - Preparo recolhido (se aplicável)
   - Comprovante depósito recursal (TRT: equivalente sentença)

5. RAZÕES DO RECURSO:
   Para cada ponto recorrido:
   a) RESUMO da decisão recorrida
   b) DOS FATOS (recapitular brevemente)
   c) DO DIREITO (citações: CLT, CF, súmulas TST, OJs)
   d) DA CONCLUSÃO (o que se quer reformar)

6. PEDIDOS:
   - Conhecer e prover o recurso
   - Reformar a sentença nos pontos X, Y, Z
   - Custas e honorários a cargo da parte vencida

7. REQUERIMENTOS:
   - Sustentação oral (se valor da causa permitir)
   - Inversão do ônus da prova (se cabível)

PRINCIPAIS GRAUS DE RECORRIBILIDADE:
- Decisão de 1ª instância: Recurso Ordinário ao TRT (8 dias úteis)
- Decisão do TRT: Recurso de Revista ao TST (8 dias úteis, com requisitos
  de transcendência Art. 896-A CLT)
- Decisão do TST: Embargos à SDI-1 ou Recurso Extraordinário ao STF

PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE (TST):
- Transcendência (econômica, política, social, jurídica)
- Prequestionamento da matéria
- Violação literal de lei OU divergência jurisprudencial

Apresente: minuta completa pronta pra protocolo PJe.

Prompt 5 — Cálculo de horas extras e adicional noturno

Empregado pediu horas extras na reclamatória. Calcule:

DADOS:
- Salário base mensal: R$ [X]
- Jornada contratual: [X] horas/semana ([Y] horas/mês)
- Apontamento de ponto: [COLAR meses com totais]
- Período pedido: [MM/AAAA] a [MM/AAAA]
- Horas extras ALEGADAS: [LISTAR por mês]
- Trabalho noturno (22h-5h): [SIM/NÃO + horas]
- Convenção coletiva (citar adicional CCT): [X]%

CÁLCULO STANDARD:

1. VALOR DA HORA NORMAL:
   - Salário base / horas mensais (220h padrão CLT 44h/semana)
   - Adicionar média 12m de comissões/variáveis na base

2. HORAS EXTRAS:
   - HE 50% (até 2h/dia, dias úteis): hora normal × 1,5
   - HE 100% (acima 2h/dia ou em DSR/feriado): hora normal × 2,0
   - Adicional CCT (se maior que CLT): aplicar
   - Reflexos em: DSR, férias + 1/3, 13º, FGTS, aviso, multa FGTS

3. ADICIONAL NOTURNO:
   - 22h às 5h = noturno (CLT 73)
   - Hora reduzida noturna: 52 min 30 seg (3.5/4)
   - Adicional mínimo: 20% sobre hora normal (CLT 73)
   - CCT pode majorar
   - Reflexos: DSR, férias, 13º, FGTS

REFLEXOS PADRÃO (HE habitual / AdN habitual):
- DSR: variável × dias DSR / dias úteis (Lei 605/49 c/c Súmula 172 TST)
- Férias + 1/3: integra base (Súmula 7 TST)
- 13º salário: integra base (Súmula 45 TST)
- FGTS 8%: incide sobre todas as verbas remuneratórias
- Multa FGTS 40%: incide sobre saldo FGTS final
- Aviso prévio indenizado: integra HE habitual

ATENÇÃO REFORMA TRABALHISTA:
- Art. 58 § 2º CLT pós-reforma: trabalho no escritório a partir registro
  de entrada (NÃO mais "tempo à disposição em condução")
- Súmula 90 TST e OJ 50 SDI-1 REVOGADAS (horas in itinere extintas)
- Acordo individual pode estabelecer banco de horas (CLT 59 § 6º)

GERAR:
- Tabela mensal: horas trabalhadas / contratuais / extras 50% / extras 100% / AdN
- Total a pagar por mês (cada verba)
- Reflexos calculados por verba
- TOTAL GERAL (com correção SELIC desde vencimento)
- Memorial de cálculo formatado para juntar à peça

Prompt 6 — Dano moral trabalhista (quantum)

Cliente sofreu dano moral no trabalho. Avalie cabimento + sugerir quantum:

DADOS DO INCIDENTE:
- Descrição do fato: [DETALHADO]
- Documentação disponível: [LISTAR — BO, testemunhas, mensagens, etc.]
- Houve repercussão psicológica: [SIM/NÃO + atestado psiquiátrico]
- Houve repercussão profissional: [DESCREVA]
- Antiguidade do empregado: [X] anos
- Salário do empregado: R$ [X]

CATEGORIAS DE DANO MORAL TRABALHISTA (jurisprudência consolidada):

LEVE (R$ 5-15 mil):
- Atraso recorrente no pagamento
- Critério rigoroso para concessão de férias

MÉDIO (R$ 15-50 mil):
- Assédio moral por superior (humilhação verbal)
- Discriminação (raça, gênero, idade, orientação)
- Revisão de e-mails sem autorização
- Cobranças exageradas / metas impossíveis
- Não fornecimento de EPI

GRAVE (R$ 50-150 mil):
- Assédio sexual
- Violação grave de privacidade (revista íntima)
- Tortura psicológica sistemática
- Acidente de trabalho com sequelas físicas

GRAVÍSSIMO (R$ 150-500 mil):
- Acidente de trabalho com sequela definitiva
- Morte em acidente de trabalho
- Assédio sexual com violência

CRITÉRIOS PARA QUANTUM (Lei 13.467/17, Art. 223-G CLT):
- Nível socioeconômico do ofendido
- Capacidade financeira do ofensor
- Repercussão psicológica
- Reincidência do ofensor
- Conduta dolosa/culposa

LIMITE pós-reforma (Lei 13.467/17):
- Ofensa de natureza leve: até 3x salário do ofendido
- Média: até 5x salário
- Grave: até 20x salário
- Gravíssima: até 50x salário

ATENÇÃO: STF declarou INCONSTITUCIONAL a tabela máxima (ADIs 6050,
6069, 6082, 2022). Quantum livre, observados princípios da razoabilidade
e proporcionalidade.

JUSTIFICATIVA PARA O QUANTUM:
- Descrever cada critério com base nos dados
- Citar jurisprudência local TRT
- Indicar que a tabela CLT não é vinculante (ADIs supra)

REDIGIR pedido de dano moral pra incluir em reclamatória ou
pedido autônomo. 1-2 páginas.

Prompt 7 — Acordo: CCT prevalece sobre lei?

Analise validade de cláusula CCT que prejudica empregado:

DADOS:
- Cliente: [EMPREGADO / EMPREGADOR]
- CCT da categoria: [NOME + número]
- Cláusula em questão: [COPIAR ÍNTEGRA]
- Empregado argumenta que cláusula é ilegal/inválida
- Empregador argumenta que CCT prevalece

CONTEXTO LEGAL — Lei 13.467/17 (Reforma):
- CLT 611-A: regras NEGOCIADAS prevalecem sobre legais
- CLT 611-B: temas INALIENÁVEIS — CCT NÃO pode reduzir

TEMAS DA REDAÇÃO NEGOCIADA PREVALENTE (CLT 611-A):
1. Pacto quanto à jornada (limite 12h, 8h em insalubre)
2. Banco de horas
3. Intervalo intrajornada (mínimo 30 min se jornada > 6h)
4. Adesão a PSS
5. Plano de cargos e salários
6. Regulamento empresarial
7. Representante dos trabalhadores
8. Teletrabalho (regulamentação)
9. Remuneração por produtividade
10. Modalidade de registro de jornada
11. Troca dia feriado
12. Enquadramento grau de insalubridade
13. Prorrogação jornada em insalubre/perigoso
14. Prêmios de incentivo
15. Participação nos lucros

TEMAS INALIENÁVEIS (CLT 611-B) — CCT NÃO PODE REDUZIR:
- Identificação profissional
- Seguro-desemprego
- FGTS
- Salário mínimo
- 13º salário
- Remuneração noturno superior diurno
- Proteção salário (forma e descontos)
- Salário-família
- Repouso semanal remunerado
- HE 50% mínimo
- Férias com 1/3
- Licença maternidade 120 dias mínimo
- Licença paternidade
- Saúde, higiene e segurança no trabalho
- Adicional periculosidade
- Aposentadoria
- Seguro acidentes
- Ações judiciais decorrentes
- Liberdade religiosa
- Tratamento isonômico
- Proibição trabalho insalubre menor 18

CLÁUSULA EM ANÁLISE:
[REPETIR a cláusula]

VEREDITO:
- Cabe no CLT 611-A? → VÁLIDA (CCT prevalece)
- Cabe no CLT 611-B? → INVÁLIDA (CCT não pode tocar)

CITAR jurisprudência atualizada TST sobre o tema específico.
Apresente parecer fundamentado, 1-2 páginas.

Prompt 8 — Prescrição: bienal vs quinquenal

Avalie prescrição em reclamatória trabalhista:

DADOS:
- Data ajuizamento: [DD/MM/AAAA]
- Data fim do contrato: [DD/MM/AAAA]
- Pedidos a serem feitos: [LISTAR]
- Cada pedido refere-se a período: [QUANDO ocorreu]

REGRAS PRESCRIÇÃO (CLT 11 c/c CR/88 Art. 7º XXIX):

PRESCRIÇÃO BIENAL:
- Ação deve ser ajuizada em até 2 ANOS do fim do contrato
- Se ajuizou após 2 anos: prescrição TOTAL — extinção da ação

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL:
- Mesmo dentro dos 2 anos, só se reclamam verbas dos ÚLTIMOS 5 ANOS
- Verbas anteriores: prescritas

EXEMPLO:
- Contrato encerrou em 15/05/2026
- Ajuizar até 15/05/2028 (bienal)
- Pedidos só podem alcançar 15/05/2021 em diante (quinquenal)

EXCEÇÕES E REGRAS ESPECIAIS:
- Menor de 18: NÃO corre prescrição (CLT 440)
- FGTS: prescrição trintenária pré-2014 (Lei 8.036/90 Art. 23 § 5º)
  → STF/RE 709212 (2014): mudou pra QUINQUENAL respeitando bienal
- Acidente trabalho com sequela: pode ter prescrição diferenciada
  (10 anos pela jurisprudência)
- Equiparação salarial: prescrição parcial (5 anos retroativos)
- Súmula 308 TST: contagem prazo
- Súmula 362 TST: FGTS pós-2014

PEDIDOS NA RECLAMATÓRIA:
Para cada pedido, identifique:
1. Quando o direito foi violado (data fato)
2. Está dentro do quinquenal (últimos 5 anos)?
3. Empregador alegou prescrição na contestação?
4. STF Súmula Vinculante 4 (saúde mental) — prescrição diferenciada?

REDIGIR análise:
- Tabela: pedido / data fato / dentro/fora do prazo
- Argumentação contra alegação de prescrição (se aplicável)
- Citações: CLT 11, CR/88 Art. 7º XXIX, súmulas relevantes

Tom: técnico-jurídico, parecer.

Prompt 9 — Cumprimento de sentença trabalhista

Sentença transitada em julgado. Cliente quer executar. Redija
cumprimento de sentença trabalhista:

DADOS:
- Processo: [Nº]
- Vara: [X]
- Data trânsito em julgado: [DD/MM/AAAA]
- Sentença determinou: [RESUMO]
- Valor histórico líquido condenado: R$ [X]
- Datas de vencimento das verbas: [LISTAR]

CÁLCULO ATUALIZADO:

1. ÍNDICE DE CORREÇÃO:
   - Pré-Reforma (até 11/11/2017): TR
   - Pós-Reforma (a partir 11/11/2017): IPCA-E até a quitação
   (STF ADCs 58 e 59 — set/2020)

2. JUROS DE MORA (1% ao mês simples):
   - Lei 8.177/91 Art. 39 § 1º
   - Contam da data do vencimento de cada verba (não trânsito)

3. JUROS DE MORA pós-trânsito:
   - SELIC desde o trânsito (a depender de evolução jurisprudencial)
   - Ou 1% ao mês conforme entendimento aplicado

4. INDENIZAÇÃO ADICIONAL Art. 39 Lei 8.177:
   - Em desconto em folha: 50% sobre valor não pago no prazo

TABELA DE EXECUÇÃO:
| Verba | R$ histórico | R$ corrigido | Juros | Total |
| ----- | ---------- | --------- | ----- | ----- |
| Saldo | X | Y | Z | W |
| 13º | ... | ... | ... | ... |
| Férias | ... | ... | ... | ... |
| ... | | | | |

TOTAL EXECUÇÃO: R$ [SOMA]

PEÇA DE CUMPRIMENTO:
- Endereçamento ao MM Juízo
- Qualificação partes
- Resumo da sentença
- Memorial de cálculo (tabela acima)
- Pedido:
  a) Intimação do devedor para pagar em 15 dias úteis
  b) Sob pena de penhora (multa 10% Art. 833 CPC)
  c) Honorários advocatícios sucumbência fase execução

REQUERIMENTOS COMPLEMENTARES:
- Penhora online via Sisbajud (CPC 854)
- Penhora de quotas societárias
- Indisponibilidade BCB
- Quebra sigilo bancário fiscal (com autorização judicial)

Apresente: minuta + memorial de cálculo formatado.

Tabela CLT 2026 — referência rápida

Item	Valor 2026
Salário mínimo nacional	R$ 1.518,00
Piso adicional periculosidade	30% salário base
Insalubridade — grau mínimo	10% salário mínimo
Insalubridade — grau médio	20% salário mínimo
Insalubridade — grau máximo	40% salário mínimo
Adicional noturno mínimo CLT	20% hora normal
Hora reduzida noturna	52 min 30 seg
Hora extra mínima (50%)	50% hora normal
Aviso prévio base + por ano	30 + 3 (máx 90)
Multa FGTS sem justa causa	40%
Multa FGTS acordo 484-A	20%
Multa Art. 477 (atraso rescisão)	1 salário do empregado
Prescrição bienal	2 anos do desligamento
Prescrição quinquenal	5 anos retroativos
Custas trabalhistas	2% do valor da causa
Honorários sucumbência	5-15% (Lei 13.467/17)

O que NÃO fazer com IA em direito do trabalho

• Protocolar sem revisão: citação errada de súmula = desaprovação. Sempre cruzar com fonte oficial.
• Confiar em jurisprudência inventada: IA pode alucinar. Confirmar TST, TRT, súmulas no site oficial.
• Substituir advogado em audiência: IA é apoio, não procurador.
• Compartilhar dados pessoais sensíveis: em ChatGPT free, sim. No Premium não treina, mas anonimize CPF e nome.

Perguntas frequentes

ChatGPT pode redigir peça pronta pra protocolar?

Pode redigir RASCUNHO. Sempre revisar, confirmar citações jurídicas e dados do cliente antes de protocolar. IA pode alucinar súmula ou OJ. Use prompts deste post como ponto de partida estruturado.

É seguro colar dados do cliente no ChatGPT?

No ChatGPT Brasil Premium inputs não vão pra treinamento. Ainda assim, ANONIMIZE CPF, nome completo e dados sensíveis. Use “Cliente A”. Sigilo profissional + LGPD.

A IA conhece a Reforma Trabalhista (13.467/17)?

Conhece bem. GPT-5.4 está atualizado com revogação Súmulas 90 e 437 TST, banco de horas, jornada intermitente, honorários 5-15%, etc. Sempre confirme com texto legal vigente.

Vale Premium pra escritório com 1 sócio?

Vale. Mesmo 1 advogado faz 12-25 peças/mês. Reduzindo 60% do tempo, economia ~30h/mês. R$ 99/ano dilui em R$ 8,25/mês — paga 1 hora de trabalho.

IA pode pesquisar jurisprudência atualizada?

Conhece muitas súmulas e OJs. Mas SEMPRE confirme com TST.jus.br, TRT.jus.br, jusbrasil. Para casos críticos, complemente com base jurisprudencial oficial.

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