Inteligência Artificial e Direitos Autorais: Quem é o Verdadeiro Criador na Era da IA?

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“Os robôs estão vindo para tomar nossos empregos.” “A inteligência artificial vai acabar com todos os artistas.” Você provavelmente já ouviu frases como essas, não é? Mas o que realmente está acontecendo no cruzamento entre a inteligência artificial e a propriedade intelectual? Este é um tema que vai muito além de simples especulações sobre o futuro do trabalho criativo.

A IA não é uma tecnologia do futuro – ela já está entre nós, gerando imagens, textos e músicas que parecem criados por humanos. E com isso, surge um universo de questões jurídicas e éticas que precisamos enfrentar agora. Quem detém os direitos autorais de uma obra criada por IA? O que significa treinar algoritmos com obras protegidas? Existe violação de direitos autorais quando uma IA replica o estilo de um artista humano?

A IA Pode Ter Direitos Autorais? A Resposta é Clara

Ao contrário de muitas questões jurídicas onde a resposta típica seria “depende”, neste caso a legislação atual é bastante direta: não, uma IA não pode ter direitos autorais sobre as obras que produz. Por quê? Porque os direitos autorais são exclusivamente reservados para autores humanos.

De acordo com a Lei de Direitos Autorais, apenas “obras originais de autoria” podem receber proteção, e os tribunais têm interpretado consistentemente o termo “autoria” como referindo-se exclusivamente a criadores humanos. O caso mais emblemático que ilustra esse princípio é o chamado “caso da selfie do macaco” (Naruto vs. Slater), onde um macaco conseguiu tirar uma foto de si mesmo usando a câmera de um fotógrafo.

A organização PETA tentou argumentar que o macaco era o verdadeiro autor da foto e, portanto, detinha certos direitos sobre ela. Os tribunais, no entanto, rejeitaram categoricamente esse argumento, afirmando que qualquer ser não-humano não pode deter direitos autorais. E não, computadores não são considerados pessoas para efeitos legais – pelo menos por enquanto.

O Mínimo de Criatividade: Requisito para Proteção Autoral

Além da questão da autoria humana, há outro aspecto fundamental: para receber proteção de direitos autorais, uma obra precisa demonstrar um mínimo de criatividade e expressão. Essa exigência tem raízes profundas na jurisprudência, remontando ao século XIX com o caso Burrow-Giles Lithography vs. Sarony, que discutia se fotografias poderiam ser protegidas por direitos autorais.

Hoje tomamos como certo que fotografias são obras protegidas, mas naquela época era uma questão em aberto. O argumento contrário era que fotografias simplesmente retratam as coisas como elas aparecem na realidade, sem criatividade. A Suprema Corte, no entanto, decidiu que elementos como enquadramento, configurações da câmera, posicionamento dos sujeitos e a própria seleção do tema conferem o mínimo de criatividade necessário para a proteção autoral.

Quando se trata de obras geradas por IA – sejam pinturas, vídeos ou textos – é provável que os tribunais considerem que falta esse mínimo de criatividade necessário para proteção, justamente porque foi um computador, e não um humano, que realizou o processo criativo.

Tentativas de Registro e Respostas do Escritório de Direitos Autorais

Já houve várias tentativas de pessoas registrarem obras criadas inteiramente por IA no Escritório de Direitos Autorais, declarando abertamente a origem artificial do trabalho. Em todos esses casos, o registro foi negado, citando a ausência de autoria humana e criatividade expressiva.

Um caso particularmente interessante envolveu alguém que usou IA para gerar uma história em quadrinhos completa a partir de prompts fornecidos. Inicialmente, conseguiu obter registro de direitos autorais para a obra, mas quando o Escritório de Direitos Autorais descobriu que o trabalho era inteiramente gerado por IA, iniciou um processo para revogar a proteção concedida.

A Zona Cinzenta: Humanos Usando IA como Ferramenta

A questão não é tão simples quanto pode parecer inicialmente. Não estamos diante de uma dicotomia binária – “totalmente gerado por IA” versus “totalmente criado por humanos” – mas sim de um espectro com infinitas gradações.

Há inúmeras maneiras pelas quais as pessoas podem usar a inteligência artificial como uma ferramenta criativa, e atualmente não está claro em que ponto os tribunais consideram que há criatividade humana suficiente para justificar a proteção autoral.

Por exemplo, se estou usando o Photoshop e aplico a ferramenta “Preenchimento com base no conteúdo” para remover um elemento de uma foto, deixando o computador preencher aquela área, mas mantendo a maior parte da fotografia intacta, provavelmente ainda poderia obter direitos autorais sobre essa foto. Mas em que momento, quando forneço menos input e a IA assume mais controle, os tribunais diriam “não, você não pode obter direitos autorais sobre isso”? Essa questão certamente será objeto de muitos litígios no futuro.

Treinamento de IA com Obras Protegidas: Ético, Legal ou Problemático?

Outra questão que gera intenso debate é o treinamento de sistemas de IA usando conjuntos de dados que incluem obras protegidas por direitos autorais. Temos visto vários casos em que, ao treinar uma IA com o trabalho de um autor ou pintor específico, a IA consegue replicar o estilo daquele artista e criar novas obras que parecem ter sido feitas por ele.

Embora geralmente não se possa ter direitos autorais sobre um estilo particular, as obras individuais são protegidas. Então, surge a pergunta: é justo, ético ou legal treinar uma IA usando um conjunto de dados que inclui obras protegidas por direitos autorais?

A maioria dos sistemas de IA é praticamente inútil até ser treinada em um conjunto de dados muito grande, o que geralmente envolve a coleta de vastas porções da internet contendo materiais protegidos. E se isso soa como violação de direitos autorais, provavelmente é – tecnicamente falando.

O Argumento do Uso Justo

No entanto, mesmo que algo possa ser considerado violação de direitos autorais à primeira vista, pode haver uma defesa de “uso justo” (fair use). Existem alguns casos análogos que podem fornecer base para uma defesa de uso justo para pesquisadores que criam enormes conjuntos de dados para treinar IAs.

Os dois casos mais famosos envolvem o Google. O primeiro é Perfect 10 vs. Google, que tratava da raspagem da internet pelo mecanismo de busca, incluindo imagens, e a exibição de miniaturas nos resultados de pesquisa. O segundo caso, Authors Guild vs. Google, envolveu a compilação de um enorme banco de dados de livros que permitia que as pessoas pesquisassem nele.

Em ambos os casos, os tribunais decidiram a favor do Google, entendendo que, embora houvesse tecnicamente uma violação de direitos autorais, o uso tinha um propósito diferente do original e se qualificava como uso justo.

No entanto, essa analogia tem limitações quando aplicada à IA. Nos casos do Google, o uso era descritivo – essencialmente apenas descrevendo o que já existia. A IA é diferente: ela é generativa, criando algo novo com base em obras anteriores. Isso pode ultrapassar os limites do uso justo, mas ainda não sabemos como os tribunais decidirão quando se trata de geração verdadeira de trabalho por IA com base em um conjunto de dados protegidos.

O Paradoxo da Responsabilidade: Quem Responde pela Violação?

Talvez a situação mais estranha de todas seja esta: como vimos, uma IA não pode ter direitos autorais sobre uma obra que gera, e é provável que as pessoas que programam a IA também não tenham direitos autorais sobre essas obras. Mas isso não resolve a questão da violação de direitos autorais.

Só porque você não possui direitos autorais sobre algo, não significa que não cometeu violação de direitos autorais. Imagine que eu peça a um gerador de imagens AI que produza um desenho de um rato com shorts vermelhos, e ele acaba criando uma imagem muito parecida com o Mickey Mouse. Eu não pedi especificamente para criar algo parecido com o Mickey, provavelmente não tenho direitos autorais sobre essa imagem, e a IA também não – mas a imagem ainda pode violar os direitos autorais da Disney.

Quem é responsável pela violação nesse caso? É uma grande incógnita. A violação de direitos autorais tende a ser um delito de responsabilidade objetiva. Teoricamente, talvez o programador seja responsável. Talvez a pessoa que forneceu o prompt. Certamente, se eu reproduzir e publicar essa imagem, serei responsável pela violação. Mas há todo tipo de consequências não intencionais possíveis aqui, para as quais ainda não temos boas respostas.

A Onda de Processos Judiciais Já Começou

Como era de se esperar, os processos judiciais já começaram a surgir, testando essas questões de direitos autorais. A primeira onda de ações está mirando o processo desenvolvido pela Stability AI, que criou uma ferramenta generativa chamada Diffusion.

A Getty Images notificou oficialmente a Stability AI sobre sua intenção de processar a empresa no Reino Unido por extrair ilegalmente milhões de imagens de seu site. A Getty argumenta que a Stability AI copiou e processou milhões de imagens para treinar seu software.

Em outra frente, artistas visuais entraram com uma ação coletiva contra Stability AI, Midjourney e Deviant Art. Os três autores da ação são artistas cujo trabalho foi usado para treinar ferramentas de IA. A queixa foi apresentada na Califórnia e alega que as três empresas cometeram violação de direitos autorais ao usar imagens de propriedade dos artistas para treinar seus geradores de imagens e produzir obras derivadas.

O Argumento da “Colagem Digital”

Um ponto interessante da ação judicial é a caracterização dos geradores de imagens de IA como “ferramentas de colagem do século XXI” que permitem aos usuários criar obras derivadas sem licença. Essa caracterização da arte gerada por IA como uma colagem parece uma simplificação excessiva, mas quem sabe quais analogias o tribunal poderá usar para entender esta nova tecnologia e suas implicações?

É uma questão em aberto se as imagens geradas se qualificariam como derivadas ou não, e existem bons argumentos de ambos os lados. Mas os demandantes provavelmente enfrentarão alguns dos problemas que já discutimos anteriormente: as imagens são protegidas por direitos autorais, mas o estilo de um artista não é. Geralmente, questões de violação de direitos autorais são decididas caso a caso, imagem por imagem.

Dê o Próximo Passo Neste Novo Território Legal

Estamos apenas começando a navegar pelas complexas implicações legais e éticas da inteligência artificial na criação artística. As decisões judiciais e legislativas que veremos nos próximos anos moldarão profundamente o futuro da criatividade humana e artificial.

Para os artistas, é fundamental entender seus direitos e como proteger seu trabalho neste novo ambiente. Para desenvolvedores de IA, a clareza sobre o que constitui uso justo e o que configura violação é essencial para criar tecnologias inovadoras sem infringir direitos.

Acompanhe as atualizações sobre este tema fascinante e considere consultar especialistas em propriedade intelectual se você trabalha com criação de conteúdo ou desenvolvimento de IA. O futuro da criação está sendo definido agora, e você pode fazer parte dessa conversa.

Que tal compartilhar este artigo com colegas artistas ou profissionais de tecnologia? Sua contribuição para este debate pode ajudar a moldar políticas mais justas e equilibradas para a era da IA.

Perguntas Frequentes