ChatGPT para Direito de Família · 8 Prompts pra Divórcio, Alimentos e Inventário 2026

Direito de Família 2026: cenário

O CNJ divulgou em janeiro/2026:

• 387.000 divórcios em 2024 (alta de 4% vs 2023)
• 56% via cartório (extrajudicial)
• 44% via judicial (litigioso ou com filhos menores)
• Tempo médio processo litigioso: 18-36 meses
• Tempo médio extrajudicial: 7-30 dias
• Valor médio de alimentos pleiteado: R$ 1.200/mês por filho
• Honorário médio advocatício família: R$ 3.000-15.000 por causa

Advogado de família é o maior segmento jurídico em volume — 1 em cada 3 advogados atua em família. Os 8 prompts abaixo padronizam a elaboração das peças mais recorrentes.

Prompt 1 — Divórcio consensual extrajudicial (cartório)

Redija escritura pública de divórcio consensual extrajudicial.

REQUISITOS LEGAIS (Lei 11.441/07 + Art. 733 CPC):
- Casamento sem filhos MENORES ou INCAPAZES
- Acordo entre os cônjuges sobre todos os pontos
- Ambos assistidos por advogado (próprio ou comum)
- Partilha de bens definida (se há) OU declaração de inexistência

DADOS DAS PARTES:
- Cônjuge A: [Nome completo, RG, CPF, profissão, endereço, naturalidade,
  data nascimento, filiação]
- Cônjuge B: [idem]
- Data do casamento: [DD/MM/AAAA]
- Regime de bens: [COMUNHÃO PARCIAL / UNIVERSAL / SEPARAÇÃO / PARTICIPAÇÃO FINAL]
- Cidade do casamento: [X]
- Cartório do casamento: [X] · Livro [X] · Folha [X] · Termo [X]
- Filhos do casamento: [LISTAR se há — todos maiores e capazes]

ACORDO ENTRE AS PARTES:

1. SOBRE O DIVÓRCIO:
   - Vontade espontânea e mútua
   - Sem culpa imputada

2. SOBRE O NOME:
   - Cônjuge que adotou nome do outro: [VOLTA AO NOME SOLTEIRO / MANTÉM]
   - Justificativa se MANTÉM (filhos, vida profissional)

3. SOBRE PARTILHA DE BENS:
   - Bens comuns: [LISTAR cada um — descrição, valor, partilha]
   - Bens particulares: declaram que cada um é dono dos seus
   - Compensações financeiras se há: R$ [X] de A para B
   - Veículos: [partilha de cada]
   - Imóveis: [descrição registro CRI + partilha]
   - Contas bancárias e aplicações: [valor + partilha]
   - Empresa / quotas societárias: [tratamento]

4. SOBRE ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES:
   - Declaração de renúncia mútua
   - OU pensão alimentícia compensatória de R$ [X] por [X] meses

5. SOBRE DÍVIDAS COMUNS:
   - Listar com valor + responsabilidade

ESTRUTURA DA ESCRITURA:
- Preâmbulo (qualificação cônjuges, advogado, tabelião)
- Considerandos (situação atual)
- Declarações (vontade de divórcio, ausência menores)
- Cláusulas (nome, partilha, alimentos, dívidas)
- Encerramento (assinatura, custas, registro)

CITAÇÕES OBRIGATÓRIAS:
- Lei 11.441/2007 (divórcio em cartório)
- CPC Art. 733
- Resolução CNJ 35/2007 (orientações práticas)
- Constituição Federal Art. 226 § 6º

CUSTAS APROXIMADAS 2026:
- Taxas cartório: R$ 800-2.500 (varia por UF)
- Emolumentos partilha imóvel: R$ 1-3% do valor venal
- Honorários advogado: R$ 2.000-6.000

Apresente: minuta completa pra apresentar ao cartório.

Prompt 2 — Ação de divórcio litigioso (com filhos menores)

Redija petição inicial de divórcio litigioso. Cliente é cônjuge A.

DADOS:
- Cliente (A): [Nome, RG, CPF, profissão, endereço, renda]
- Ex-cônjuge (B): [idem]
- Data casamento: [DD/MM/AAAA]
- Regime de bens: [X]
- Filhos menores: [LISTAR — nome, RG, idade, escola]
- Endereço atual do filho: [com quem mora hoje]
- Tempo de separação de fato: [meses/anos]
- Motivo da separação: [descrever — não precisa especificar culpa pós EC 66/2010]

PEDIDOS (numerar):
1. DECRETAÇÃO do divórcio
2. RESTABELECIMENTO do nome de solteiro (se aplicável)
3. GUARDA dos filhos:
   - Tipo: [COMPARTILHADA / UNILATERAL com cliente]
   - Convivência: [esquema dias/semanas]
   - Decisões importantes: [autorização mútua / unilateral]
4. ALIMENTOS para os filhos:
   - Valor: R$ [X]/mês ou [Y]% do salário-mínimo
   - Vencimento: dia [X] de cada mês
   - Forma: depósito conta judicial / desconto folha
   - Reajuste: anualmente pelo INPC
5. ALIMENTOS para o cônjuge (se aplicável):
   - Provisórios R$ [X] enquanto perdurar dependência econômica
   - Limite temporal: 2-5 anos
6. PARTILHA DE BENS:
   - Listar bens comuns
   - Critério de partilha (50/50 padrão na comunhão parcial)
   - Bens particulares (não entram)

ESTRUTURA DA PETIÇÃO:

1. ENDEREÇAMENTO ao MM Juiz da Vara de Família
2. QUALIFICAÇÃO completa de A e B
3. DOS FATOS:
   - Casamento (data, lugar)
   - Convivência (anos, dificuldades)
   - Separação de fato (quando, motivo geral)
   - Situação atual dos filhos (com quem moram)
   - Situação financeira de cada um

4. DO DIREITO:
   - CF Art. 226 § 6º (divórcio independente de tempo)
   - EC 66/2010 (extinguiu separação judicial)
   - Lei 11.804/2008 (alimentos gravídicos — quando aplicável)
   - CC Art. 1.694-1.710 (alimentos)
   - CC Art. 1.583-1.590 (guarda)
   - CC Art. 1.658-1.667 (partilha — comunhão parcial padrão)

5. DOS PEDIDOS (replicar acima estruturado)

6. DAS PROVAS:
   - Documental: certidão casamento, certidão nascimento filhos, comprovantes
     de renda de A e B, escrituras de imóveis, extratos
   - Testemunhal: [nomes/qualificações até 3]
   - Pericial: avaliação de imóvel/empresa se há
   - Depoimento pessoal das partes

7. REQUERIMENTOS:
   - Citação do réu por mandado
   - Justiça gratuita (se aplicável)
   - Audiência de conciliação (mediação obrigatória CPC 334)
   - Provimento dos pedidos

8. VALOR DA CAUSA:
   - Soma dos alimentos × 12 meses + valor da partilha

CITAÇÕES OBRIGATÓRIAS:
- Súmula 358 STJ (alimentos a filho ≥ 18 — exoneração não automática)
- Súmula 277 STJ (alimentos cabíveis na união estável)
- ECA (Estatuto da Criança e Adolescente)

Apresente: minuta completa pronta para protocolo PJe.

Prompt 3 — Ação de alimentos (pedido + revisão)

Redija petição de alimentos. Especifique:

[ESCOLHER MODALIDADE]
A) Ação de alimentos primeiros (Lei 5.478/68 + CC 1.694)
B) Revisão de alimentos (pra aumentar OU reduzir)
C) Exoneração de alimentos (filho maior + capaz)
D) Cumprimento de sentença de alimentos (cobrança)

DADOS:
- Alimentado (filho/cônjuge): [Nome, idade, situação]
- Alimentante (pai/mãe/cônjuge): [Nome, profissão, renda]
- Vínculo: [filiação / casamento / união estável]
- Necessidades do alimentado: [escola, saúde, alimentação, transporte]
- Possibilidades do alimentante: [renda, gastos pessoais]
- Pedido: R$ [X]/mês ou [Y]% renda

TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE:

1. NECESSIDADE (alimentado):
   - Despesas mensais comprovadas: R$ [X]
   - Escola: R$ [X]
   - Plano saúde: R$ [X]
   - Alimentação: R$ [X]
   - Transporte: R$ [X]
   - Vestuário/lazer: R$ [X]
   - TOTAL: R$ [X]

2. POSSIBILIDADE (alimentante):
   - Renda comprovada: R$ [X]
   - Renda mais informal estimada: R$ [X]
   - Patrimônio: [LISTAR]
   - Ônus familiar atual: [filhos novos casamento, etc.]

3. PROPORCIONALIDADE:
   - Sugestão de valor: R$ [X] ou [Y]% renda líquida
   - Justificativa: balanceando necessidade e possibilidade

ESTRUTURA DA PETIÇÃO:

1. ENDEREÇAMENTO Vara Família
2. QUALIFICAÇÃO partes
3. DOS FATOS (cronológico)
4. DO DIREITO:
   - CC 1.694, 1.696
   - CF Art. 5º LV (devido processo)
   - CF Art. 227 (proteção integral criança/adolescente)
   - Lei 5.478/68
   - Súmula 358 STJ (filho maior)
   - Súmula 277 STJ (união estável)
5. PEDIDOS:
   - Alimentos provisórios já na inicial (Lei 5.478/68 Art. 4º)
   - Alimentos definitivos a serem fixados
   - Modalidade: depósito conta / desconto em folha
   - Honorários do advogado
6. PROVAS: documental + testemunhal
7. VALOR DA CAUSA (12x alimentos pleiteados)

CITAÇÕES JURÍDICAS:
- "Os alimentos visam atender a necessidade do alimentado, observando-se a
  possibilidade financeira do alimentante" (CC 1.694)
- Súmula 358 STJ (filho maior, alimentos não cessam automaticamente)
- Recente STJ: alimentos podem ser revistos por mudança das circunstâncias

Apresente: minuta pronta para protocolo.

Prompt 4 — Guarda compartilhada vs unilateral

Cliente quer GUARDA dos filhos no divórcio. Estruture pedido:

DADOS:
- Filhos: [nome, idade, escola]
- Cliente é: [PAI / MÃE]
- Outro cônjuge: [residente / não residente]
- Histórico de convivência: [com quem mora, há quanto tempo]
- Vinculo afetivo com cada genitor: [descrever]
- Capacidade financeira/estrutural de cada um: [descrever]
- Conflito entre os genitores: [BAIXO/MÉDIO/ALTO]

MODALIDADES DE GUARDA (CC 1.583-1.590):

1. COMPARTILHADA (regra desde Lei 13.058/14):
   - Decisões importantes em CONJUNTO (educação, saúde, religião)
   - Convivência fática: pode ser equilibrada OU não
   - PADRÃO: o juiz determina, mesmo sem acordo
   - Vantagens: ambos continuam responsáveis
   - Quando NÃO se aplica: violência, abuso, alienação parental

2. UNILATERAL:
   - Decisões importantes com 1 genitor (o guardião)
   - Outro tem direito de VISITA + responsabilidade financeira
   - APENAS quando compartilhada inviável
   - Cabível: violência doméstica, alienação parental, distância geográfica

3. ALTERNADA (cada genitor 1 período):
   - Não é a regra
   - Geralmente desaconselhada (instabilidade pra criança)
   - Casos: pais em cidades próximas, criança preparada

PEDIDO ESTRUTURADO:

Se COMPARTILHADA com convivência equilibrada:
- Filho passa semanas alternadas com cada genitor
- Decisões importantes: ambos consultados
- Alimentos: proporcional à diferença de renda
- Despesas grandes (escola, plano saúde): divididas

Se UNILATERAL com cliente:
- Filho residência fixa com cliente
- Outro genitor: visita 2 finais semana/mês + 1 mês férias/ano
- Despesas: alimentos R$ X/mês + escola/saúde divididos
- Justificativa: [motivo concreto da inviabilidade]

CITAÇÕES JURÍDICAS:
- CC 1.583 (princípio orientação)
- CC 1.584 (modalidades)
- CC 1.589 (acompanhamento educação)
- CC 1.590 (criança com transtorno)
- Lei 12.318/10 (alienação parental)
- Lei 13.058/14 (guarda compartilhada padrão)
- ECA Art. 4º (prioridade absoluta)

Apresente: petição estruturada com justificativa da escolha + cronograma
de convivência.

Prompt 5 — Partilha de bens (cada regime)

Estruture partilha de bens no divórcio:

DADOS:
- Regime de bens: [COMUNHÃO PARCIAL / UNIVERSAL / SEPARAÇÃO TOTAL / PARTICIPAÇÃO FINAL]
- Data do casamento: [DD/MM/AAAA]
- Data da separação de fato: [DD/MM/AAAA]
- Bens do casal: [LISTAR cada um — descrição, valor, data aquisição]
- Dívidas: [LISTAR]

REGRAS POR REGIME (CC 1.658-1.667):

1. COMUNHÃO PARCIAL (padrão se casamento ≥ 1977):
   - Bens ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA do casamento: 50/50
   - Bens ANTERIORES ao casamento: particulares
   - Heranças e doações: particulares
   - Frutos dos particulares durante casamento: COMUNS

2. COMUNHÃO UNIVERSAL (raro pós-1977, casamentos < 1977 ou pacto antenupcial):
   - TODOS os bens (presentes e futuros): 50/50
   - Heranças e doações: COMUNS (exceto cláusula de incomunicabilidade)

3. SEPARAÇÃO TOTAL (pacto antenupcial ou imposição legal):
   - Bens permanecem dos donos
   - Aquisições durante casamento: do nome no documento
   - Bens em nomes de ambos (compra conjunta): condomínio

4. PARTICIPAÇÃO FINAL (pacto antenupcial):
   - Cada um administra seus bens durante o casamento
   - Na dissolução: partilha de patrimônio adquirido (regra simil. comunhão parcial)

PARA CADA BEM:
- Descrição completa
- Documento (escritura, contrato, CRV)
- Valor de mercado em 2026
- Forma de partilha (50/50, atribuição a um com compensação, venda)

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS:
- Quando um fica com bem maior, paga em dinheiro a metade ao outro
- Pode ser parcelado

DÍVIDAS:
- Comunhão parcial: dívidas em proveito da família = 50/50
- Comunhão universal: 50/50
- Separação total: cada um responde pelas suas

IMÓVEL FINANCIADO:
- Valor mercado - saldo devedor = patrimônio líquido (a partilhar 50/50)
- Quem fica com o imóvel paga o saldo devedor

EMPRESA (LTDA/SA):
- Avaliação contábil/valor patrimonial
- Pode haver direito de retirada de sócio (CC 1.057)
- Em geral: 50% das cotas/ações

ATENÇÃO:
- Bens próximos da separação de FATO podem ser excluídos (jurisprudência)
- Bens em nome de terceiros podem ser desconsiderados (fraude)
- Súmula 377 STF (comunhão parcial admite alimentos)

Apresente: planilha de partilha + minuta pra escritura/sentença.

Prompt 6 — Reconhecimento de união estável

Cliente quer reconhecer união estável. Redija ação:

DADOS:
- Cliente: [Nome, etc.]
- Companheiro(a): [Nome, etc.]
- Data de início da convivência: [aprox.]
- Status atual: [JUNTOS / SEPARADOS / FALECEU UM]
- Existem filhos comuns: [SIM/NÃO + nomes/idades]
- Existe patrimônio adquirido em comum: [LISTAR]

CONFIGURAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (CC 1.723):
- Convivência pública (notório casal)
- Contínua (sem interrupção significativa)
- Duradoura (tempo razoável — não há prazo mínimo legal)
- Com objetivo de constituir família (intuito familiar)
- Sem impedimento matrimonial (não casado com terceiros)
- Pode ser entre pessoas de mesmo gênero (STF 2011)

PROVAS TÍPICAS DA UNIÃO:
- Filhos em comum (presunção forte)
- Conta bancária conjunta
- Plano de saúde conjunto
- IRPF declarando companheiro como dependente
- Contrato de locação em ambos nomes
- Testemunhas (3 pessoas)
- Fotografias (eventos sociais)
- Aquisição de imóvel em conjunto
- Tutela de filho de um pelo outro
- Inventário com participação

ESTRUTURA DA AÇÃO:

1. ENDEREÇAMENTO Vara Família
2. QUALIFICAÇÃO partes
3. DOS FATOS:
   - Início da convivência
   - Características da relação
   - Patrimônio adquirido em comum
   - Filhos (se há)
4. DO DIREITO:
   - CC 1.723-1.727
   - CF Art. 226 § 3º
   - STF (mesmo gênero — ADIs 4277, 4378)
5. PEDIDOS:
   - Declaração de existência da união estável (data início e término)
   - Partilha de bens adquiridos em comum (50/50 regime padrão = comunhão parcial)
   - Alimentos (se procedente)
   - Direitos sucessórios em caso de óbito (CC 1.790 — INCONSTITUCIONAL em parte
     pelo STF; aplicar CC 1.829 — sucessão de cônjuge)
6. PROVAS:
   - Documental (qualificada acima)
   - Testemunhal (3 pessoas)
   - Pericial (se patrimônio relevante)
7. VALOR DA CAUSA: valor do patrimônio + alimentos × 12

CITAÇÕES JURÍDICAS:
- CC 1.723-1.727 (união estável)
- CC 1.658 (comunhão parcial)
- STF RE 878.694 (sucessão entre companheiros)
- Súmula 380 STF (concubinato adulterino — diferente de união estável)
- Lei 9.278/96 (regulamenta união estável)

Apresente: minuta pra protocolo.

Prompt 7 — Inventário extrajudicial

Falecimento. Cliente é herdeiro. Avalie viabilidade extrajudicial:

DADOS DO FALECIDO:
- Nome: [X]
- Data do óbito: [DD/MM/AAAA]
- Casado: [SIM/NÃO + regime]
- Cônjuge sobrevivente: [SIM/NÃO]
- Filhos: [LISTAR + idades]
- Outros herdeiros legais: [pais, ascendentes — se há]
- Testamento: [SIM/NÃO]
- Patrimônio: [LISTAR]

REQUISITOS PARA EXTRAJUDICIAL (Lei 11.441/07):
1. Todos os herdeiros MAIORES e CAPAZES
2. ACORDO entre todos sobre a partilha
3. NÃO há testamento (se há, depende da abertura)
4. Todos representados por advogado (próprio ou comum)
5. Inventariante designado
6. Pagamento de ITCMD ao Estado/Município

PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL:
1. Reunir documentos:
   - Certidão de óbito
   - Certidão casamento (se cônjuge)
   - Certidões nascimento (filhos)
   - RG/CPF de todos
   - Comprovantes de bens (escrituras, CRV, extratos)
   - Certidões negativas de débitos federais
   - Declaração negativa de testamento (cartório)
   - Imposto pago (ITCMD)

2. Cálculo do ITCMD:
   - Alíquota: 4% (regra geral, varia por estado)
   - Base: valor venal dos bens
   - Cônjuge meeiro: incide apenas sobre 50% (sua meação)
   - Herdeiros: incide sobre cada quinhão

3. Escritura pública de inventário:
   - Apresentar ao tabelião
   - Pagar custas (varia por estado)
   - Registro nos cartórios competentes (imóveis, veículos, etc.)

QUANDO É NECESSÁRIO JUDICIAL:
- Herdeiro MENOR ou INCAPAZ
- Disputa entre herdeiros (precisa juiz)
- Testamento (depende da abertura testamentária)
- Patrimônio complexo (empresas, sócios)
- Dívidas significativas
- Quando o falecido era cônjuge separado mas não divorciado

PRAZOS:
- Inventário deve ser iniciado em 60 dias do óbito (CC 1.796)
- Após 60 dias: multa por atraso (varia por estado, 5-20% do ITCMD)
- ITCMD: pago em até 180 dias (varia)

ESTRUTURA DA ESCRITURA EXTRAJUDICIAL:
- Qualificação do de cujus
- Qualificação dos herdeiros
- Inventariante designado
- Patrimônio (cada bem com descrição/valor)
- ITCMD pago (comprovante)
- Plano de partilha (quem fica com o quê)
- Compensações se aplicáveis

Apresente: minuta completa pronta pra apresentar ao tabelião.

Prompt 8 — Adoção

Cliente quer adotar criança. Estruture pedido:

DADOS:
- Adotante(s): [casal ou pessoa solteira; idade, profissão, renda, estado civil]
- Criança a adotar: [se identificada]
- Modalidade: [pretendida pelo cliente]

MODALIDADES DE ADOÇÃO (ECA):

1. ADOÇÃO BILATERAL POR CASAL:
   - Casados ou em união estável
   - Comprovação 2 anos de relação
   - Diferença etária: ≥ 16 anos com a criança

2. ADOÇÃO UNILATERAL (uma pessoa):
   - Solteira ou divorciada
   - Pode ser homo ou heteroafetiva
   - Comprovação de capacidade emocional/financeira

3. ADOÇÃO TARDIA (crianças ≥ 7 anos):
   - Apoio psicológico recomendado
   - Convivência prévia obrigatória

4. ADOÇÃO INTERNACIONAL:
   - Apenas se nacional inviável
   - Convênios Haia (Convenção 1993)

5. ADOÇÃO INTUITU PERSONAE (criança específica):
   - Bisavó, padrasto, etc.
   - Quase impossível desde Lei 12.010/09 — CNJ desaconselha

REQUISITOS GERAIS (ECA 39-52):
- Idade do adotante ≥ 18
- Diferença ≥ 16 anos com a criança
- Integridade física e mental
- Capacidade financeira para sustentar
- Estabilidade emocional
- Cadastro Nacional de Adoção (SNA — Sistema Nacional)
- Curso preparatório obrigatório

PROCEDIMENTO:

1. INSCRIÇÃO no SNA (cartórios + Justiça da Infância):
   - Vara da Infância e Juventude
   - Documentos: RG, CPF, comprovante residência, certidão estado civil,
     atestado saúde física e mental, certidão antecedentes criminais,
     declaração de IR, comprovante renda

2. CURSO PREPARATÓRIO:
   - Obrigatório (30h aproximadamente)
   - Realizado em ONGs credenciadas ou na própria vara
   - Conclusão dá certificado

3. AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL:
   - Equipe técnica da Vara faz visitas
   - Entrevistas com psicólogo e assistente social
   - Relatório de habilitação

4. INSCRIÇÃO NO CADASTRO:
   - Após aprovação, fica na fila por região e perfil
   - Espera: 2-5 anos em média

5. INDICAÇÃO DE CRIANÇA:
   - Vara apresenta criança compatível
   - Período de aproximação (visitas)
   - Convivência (criança vai pra casa do adotante, monitorada)

6. AÇÃO JUDICIAL DE ADOÇÃO:
   - Petição inicial
   - Estudo psicossocial
   - Audiência (criança maior de 12 ouve-se OPCIONALMENTE; maior de 6 obrigatório)
   - Sentença
   - Trânsito em julgado
   - Novo registro civil de nascimento

7. PÓS-ADOÇÃO:
   - Direitos integrais de filiação biológica (CC 1.626, ECA 41)
   - Direito a alimentos do adotante
   - Direito sucessório

PRINCIPAIS CITAÇÕES:
- ECA Lei 8.069/90 (Estatuto Criança e Adolescente)
- Lei 12.010/09 (Lei Nacional de Adoção)
- CF Art. 227 (proteção integral)
- Convenção de Haia (internacional)

Apresente: roteiro completo pro cliente seguir + minuta inicial.

Tabela de prazos família 2026

O que NÃO fazer com IA em direito de família

• Pular curso preparatório de adoção: obrigatório, IA não substitui.
• Confiar valor de alimentos sugerido: juiz analisa caso a caso. IA dá referência, magistrado decide.
• Compartilhar dados sensíveis dos filhos: em Premium, dados não treinam. Anonimize ainda assim.
• Substituir audiência de mediação: obrigatória (CPC 334). IA prepara, advogado conduz.

Perguntas frequentes

ChatGPT pode redigir escritura pra cartório?

Pode rascunhar. Tabelião revisa antes de assinar. IA não substitui responsabilidade legal do profissional, mas reduz tempo de elaboração de 90 min para 15-25 min.

É seguro colar dados dos cônjuges no ChatGPT?

No ChatGPT Brasil Premium inputs não treinam. ANONIMIZE CPF e nomes completos. Use "Cônjuge A" e "Cônjuge B". Sigilo profissional + LGPD.

IA conhece atualizações 2024-2026 do CC?

Conhece bem. Lei 13.058/14 (guarda compartilhada), EC 66/2010 (divórcio), Lei 12.010/09 (adoção), EC 132/23 (Reforma Tributária — sucessão). Sempre confirme em vigência.

Pode usar IA pra calcular ITCMD?

Sim, com cuidado. Alíquota varia por UF. IA dá base de cálculo + alíquota geral, você confirma com legislação estadual.

Vale Premium pra advogado solo de família?

Vale muito. Família é peças repetitivas (divórcio, alimentos). IA padroniza estrutura, você adapta detalhes. R$ 99/ano paga em 30 min de trabalho economizado.

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