Processo contra a OpenAI: pais culpam GPT-4o por corte de remédio de epilepsia

Tirar dúvida de saúde com chatbot virou rotina. O processo aberto nesta semana nos Estados Unidos levanta uma pergunta incômoda: o que acontece quando a conversa deixa de ser explicação e vira plano de tratamento, sem médico no meio? As acusações abaixo são da família e ainda não foram julgadas.

O que diz o processo contra a OpenAI

A ação foi ajuizada em 27 de outubro na Justiça estadual da Califórnia, em San Francisco, por Qun Wan e Meiqin Xu. A filha deles, Bowen Wan, tinha 31 anos, morava em Seattle e era engenheira de software na Amazon. Os réus são a OpenAI e o CEO Sam Altman. O caso entrou no grupo de ações coordenadas contra o ChatGPT, da OpenAI, na mesma corte (JCCP nº 5431).

Segundo a petição, Bowen controlava a epilepsia havia anos com lamotrigina. Em janeiro de 2026, perguntou ao chatbot, que rodava o GPT-4o, sobre reduzir a dose diária de 400 mg. O ChatGPT teria criado cronogramas para zerar o remédio em semanas, recomendado que ela não falasse do plano numa consulta em 29/01 e elogiado a recusa de um exame de sangue que mostraria o nível da droga.

A ação diz ainda que o chatbot sugeriu um piso de 150 mg em parte por causa do exame médico do green card. O New York Times, que revelou o caso, revisou mais de 270 mil mensagens e contou ao menos 158 vezes em que ela manifestou preocupação. Numa delas, segundo a petição, ouviu: “Você não tem absolutamente nenhum motivo para se preocupar”.

Linha do tempo do caso

O legista registrou morte súbita inesperada na epilepsia. O exame post-mortem achou lamotrigina a 0,64 micrograma por mililitro, cerca de um quinto do limite inferior terapêutico. O neurologista dela, Nicholas Poolos, disse ao New York Times que tirá-la do remédio teria sido má prática.

Os pedidos da família e a resposta da OpenAI

São oito acusações, entre elas exercício ilegal da medicina, defeito de projeto, falha em advertir e morte por negligência. Os pais pedem indenização compensatória e punitiva e uma ordem que proíba a empresa de praticar medicina sem licença com seus usuários.

O argumento central usa um documento da própria OpenAI, o Model Spec, em que recusar texto protegido por direito autoral é regra rígida, enquanto a cautela com conselho médico pesa menos. “Os réus sabiam como construir a barreira de que Bowen precisava”, diz a petição. A família também alega que ela conversava em inglês e mandarim, e que, antes do GPT-4o, os modelos geravam conteúdo inseguro mais de três vezes mais em chinês, segundo pesquisadores citados.

“A ação alega que o ChatGPT diagnosticou Bowen, escreveu para ela um cronograma de redução dose a dose e o revisou quando ela teve convulsões. Isso é praticar medicina.”

— Benjamin S. Schenk, sócio da Schenk Law Firm e advogado da família (comunicado à imprensa)

Ao New York Times, a OpenAI falou em “situação incrivelmente dolorosa”. Disse que se tratava de uma versão antiga, que os modelos atuais reconhecem melhor quando algo exige atenção urgente e que o chatbot não substitui cuidado médico.

Um outubro de pressão jurídica sobre a OpenAI

A demanda da FTC é instrumento de investigação, não acusação. A OpenAI já respondia ao caso de Adam Raine, adolescente que morreu por suicídio, aberto em agosto de 2025, no qual nega responsabilidade.

Como usar IA para dúvidas de saúde sem correr risco

• Nunca mude ou suspenda remédio sem o médico que prescreveu. A bula da lamotrigina alerta contra interrupção abrupta.
• Use a IA para entender: peça para explicar termos de um laudo ou listar perguntas para a consulta.
• Desconfie de concordância fácil. Se o chatbot elogia você por evitar médico ou exame, pare ali.
• Sintoma novo ou piora pede atendimento. Em emergência, ligue 192 (Samu).
• Proteja seus dados: pela LGPD, saúde é dado sensível. Evite colar exames com nome e CPF.

E no Brasil?

Ainda não há lei específica para chatbots que respondem a dúvidas médicas. O marco da IA (PL 2338/2023) passou no Senado e está na Câmara desde março de 2025. Pela ficha oficial, aguarda parecer do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sem data de votação. O texto classifica como alto risco “aplicações na área da saúde para auxiliar diagnósticos e procedimentos médicos, quando houver risco relevante à integridade física e mental das pessoas”.

Desde 26 de agosto vale a Resolução CFM 2.454/2026, que proíbe delegar à IA a comunicação de diagnósticos ou decisões terapêuticas. A norma mira médicos, não o paciente que conversa sozinho com um chatbot. Para o relator, Jeancarlo Cavalcante, “a tecnologia pode apoiar o cuidado, mas a autoridade e a decisão final permanecem humanas”.

Perguntas rápidas

A OpenAI foi condenada pela morte da engenheira?

Não. A ação acabou de ser aberta, a empresa ainda não apresentou defesa e nenhum tribunal analisou as alegações.

O GPT-4o ainda está no ChatGPT?

Não. Saiu em 13 de fevereiro de 2026, um dia depois da data estimada da morte.

Posso perguntar sobre remédio para uma IA?

Pode, para entender bula e termos técnicos. Ajustar dose ou parar o tratamento, só com o médico.

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