IA nas eleições 2026: regras do TSE, casos julgados e o que ficou pendente

Desde 2024, quem acompanha desinformação se preparava para um vídeo falso perfeito, solto na véspera da votação. Ele não apareceu, notou a colunista Ana Freitas, do Estadão. A inteligência artificial pesou de outro jeito nas eleições de 2026: em uma enxurrada de peças pequenas, em chatbots que ranqueavam candidatos e numa briga sobre o que a IA da Meta aceitava desenhar no WhatsApp.

O que as regras do TSE para IA proíbem e permitem

A base é a Resolução 23.610, de 2019, ampliada em 2 de março de 2026 pela Resolução 23.755:

• Rótulo: propaganda com conteúdo criado ou alterado por IA deve avisar isso de forma “explícita, destacada e acessível”. Simples ajustes de imagem e som não exigem aviso, segundo guia da Conectas.
• Deepfake: proibido para favorecer ou prejudicar candidato, mesmo com autorização de quem aparece. Pode levar à cassação.
• Janela de silêncio: das 72 horas antes da votação até 24 horas depois, nenhum conteúdo sintético novo com imagem ou voz de candidatos ou pessoas públicas, nem rotulado.
• Chatbots: não podem ranquear, recomendar ou priorizar candidatos, mesmo se o usuário pedir. Informação objetiva continua liberada.

Descumprir o rótulo ou a janela rende multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

A tese do deepfake: o grau de realismo decide

O teste foi um vídeo da convenção do PL, em 25 de julho, em que a IA recriou imagem e voz de Jair Bolsonaro apoiando Flávio Bolsonaro. A federação de PT, PCdoB e PV pediu multa. Flávio disse que o vídeo avisava ser feito com IA: “nós estudamos a legislação e não tem absolutamente nada de errado”.

Em 1º de setembro, o TSE fixou, por 5 a 2, que deepfake é o conteúdo sintético “dotado de grau de realismo ou verossimilhança” que cria ou altera imagem, voz ou manifestação de alguém, e que o veto vale para propaganda eleitoral. Por 4 a 3, rejeitou a multa: para o relator, Kassio Nunes Marques, a convenção é evento interno. O critério veio de André Mendonça; na proposta dele, segundo o JOTA, caricaturas e memes ficam só na regra do rótulo.

Pedidos de remoção vieram dos dois lados. Em agosto, a pedido da campanha de Flávio, Mendonça tirou do ar um vídeo com cenas falsas dele feitas por IA. Em 21 de outubro, a pedido da federação do PT, retirou uma sátira de Romeu Zema (Novo) sobre Lula por características de deepfake e falta de aviso de IA, frisando que o motivo era o uso irregular da tecnologia, não a crítica. Zema ainda vai se defender.

Meta AI no WhatsApp: o caso que dominou o 2º turno

Em 14 de outubro, usuários relataram que a Meta AI, assistente embutido no WhatsApp, gerava arte com “Flávio 22” e recusava “Lula 13”. O g1 confirmou, mas a IA também recusou “Flávio Bolsonaro 22”. Em 50 pedidos da BBC, os resultados variaram.

A campanha de Lula acusou a Meta, no TSE, de “seletividade algorítmica”. A empresa negou favorecimento, citou questões técnicas e suspendeu temporariamente a geração de imagens de candidatos. No dia 15, o ministro Marco Aurélio Bellizze exigiu tratamento igual, sob multa de R$ 500 mil por dia. Em análise preliminar, viu falha no filtro de comandos, mas nenhum elemento de que ela “tenha decorrido de critério deliberado”. A campanha de Flávio entrou no caso dizendo-se mais prejudicada que Lula e citou anúncios com IA contra ele aprovados sem rótulo.

Em 22 de outubro, o corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva deu 24 horas para Meta e X explicarem o uso de IA, inclusive o Grok, numa ação da coligação de Lula contra a chapa de Flávio. Ele ressaltou que abrir a apuração não significa reconhecer as acusações. A ação continua aberta depois da eleição.

Chatbots, filtros e o balanço da eleição

Na pesquisa Boca de IA, do ITS-Rio com o Ministério Público Federal, 20% das respostas de chatbots coletadas em agosto indicavam candidatos, com Perplexity (89%) e Meta AI (23%) à frente. O ChatGPT, da OpenAI, o Claude e o Gemini não indicaram ninguém. No conjunto, 86% das respostas traziam algum ranqueamento. A assessoria do TSE contra desinformação viu “um comportamento extremamente responsável” das ferramentas; Rafael Zanatta, da Data Privacy Brasil, contestou ao Valor.

Houve também excesso. A Meta lê marcas automáticas de IA que editores de imagem embutem nos arquivos e escondeu esse material na janela de silêncio. O Estadão foi ao TSE após ter ao menos 31 posts jornalísticos retirados do Instagram.

A Lupa confirmou 1.423 conteúdos feitos ou alterados por IA entre 16 de agosto e 22 de outubro, quase um por hora: cerca de 768 sem rótulo e 548 publicados por perfis oficiais de candidatos. “Vemos como a rotulagem falhou”, disse a fundadora, Cristina Tardáguila. Já o TSE, segundo o Poder360, criou ou alterou regras ao menos sete vezes na campanha.

E no Brasil?

As instruções para a próxima eleição, a municipal de 2028, só podem ser expedidas pelo TSE até 5 de março daquele ano, pela Lei das Eleições. A tese do deepfake deve orientar juízes em casos semelhantes. Uma lei geral de IA ainda não existe: o PL 2338, aprovado pelo Senado em dezembro de 2024, segue sem votação na Câmara, e o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), falou em votá-lo depois das eleições.

Na campanha, propaganda sem rótulo ou vídeo enganoso de candidato vai para o Pardal, com login do e-Título ou do gov.br; desinformação sobre urnas, para o Siade, anônimo, no site do TSE.

Perguntas rápidas

Pode usar inteligência artificial na propaganda eleitoral?

Pode, com aviso claro de que o conteúdo foi feito ou alterado por IA. Deepfake para favorecer ou prejudicar candidato é proibido.

Chatbot pode dizer em quem votar?

Não. Pelas regras do TSE, provedores de IA não podem recomendar, ranquear ou priorizar candidatos, nem a pedido do usuário.

Como denunciar vídeo falso de candidato?

Pelo aplicativo Pardal, guardando link, print, data, horário e perfil. Mentiras sobre as urnas vão para o Siade, no site do TSE.

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